O tema da recuperação tem sido recorrente nas mídias sociais, blogs e notícias em geral. Isso é bem simples de entender em uma país de alta carga tributária e um sistema tributário de altíssima complexidade.
A questão é: Sua empresa pagou impostos indevidos nos últimos 5 anos?
Quer entender como conseguirá recuperar esse dinheiro?
Fique conosco, que muitas possibilidades reais te esclareceremos.
Inicialmente o que é recuperação tributária?
Recuperação tributária é recuperar valores pagos indevidamente por meio de processos administrativos e judiciais específicos que geram restituição ou compensação de tributos a pagar.
Entenda que a forma mais comum da extinção do crédito tributário (obrigação tributária lançada, ou seja, o que devemos ao fisco) é o pagamento. Mas quem pagou o que não era devido possui o direito à restituição, sob o fundamento da vedação ao enriquecimento sem causa.
O Art. 165 do CTN prevê que, independentemente de prévio protesto, o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade de seu pagamento, nos seguintes casos:
I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido;
II - erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento;
III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
Viu como são inúmeras as possibilidades que podem gerar pagamento indevido?
Pode ser por erro do contribuinte. Pense na rotina de levantar o ICMS devido no sistema de créditos e débitos, quantas dúvidas surgem mensalmente no momento do reconhecer o que entrou como crédito e no que saiu no faturamento. E a complexidade de enviar mercadoria entre estados. As incertezas também são facilmente encontradas nas contribuições PIS/COFINS, nos processos demissionais de empregados e suas contribuições.
Erros de lançamentos. Podem ocorrer entendimentos equivocados do fisco, tanto quando ele lança de ofício ou homologa um lançamento.
A experiência nos mostra que mais 90% de nossos clientes apresentam boas chances de recuperar tributos, seja na esfera administrativa (junto à Receita Federal ou às secretarias fazendárias dos estados e municípios diretamente) ou por meio de processo judicial (Mandado de Segurança ou Ação Ordinária de Restituição de indébitos).
Como atuamos:
Assinatura do Contrato
Diagnóstico na empresa
Relatório de possibilidades de Restituição
Abertura e impulsionamento do Processo Administrativo
Compensação de tributos atuais e próximos até o valor a restituir
Contrato de risco! Somente na última etapa é que participamos com um percentual previamente contratado sobre o valor recuperado.
Possibilidades de recuperação:
As teses mais confiáveis de recuperação são os processos de pagamentos que visam recuperar:
PIS/COFINS – SIMPLES
PIS/COFINS/ICMS – SIMPLES
Exclusão do ICMS e do ISS das PIS/COFINS
INSS – Verbas indenizatórias
ICMS – Substituição Tributária
ICMS - Energia
Conte com os mais de 25 anos de experiência da Contábile no dia a dia da tramitação tributária e vamos juntos rever esses valores que são seu de direito com correção monetária.